Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma Amor & Café ("Plataforma", "nós", "nossos"), acessível em amorecafe.com.br, e descrevem os direitos e obrigações entre a Plataforma e qualquer pessoa que acesse, navegue ou contrate nossos serviços ("Usuário").
Ao criar uma conta, contratar um plano ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Garantia de 14 dias e com a Política de Reembolso.
1. Objeto
A Amor & Café é um serviço de software como serviço (SaaS) que permite ao Usuário criar páginas digitais personalizadas ("Presentes Digitais") — com fotos, mensagens, contadores, músicas e demais módulos disponibilizados — para fins de presentear terceiros em datas comemorativas, declarações ou registros afetivos.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige nome, e-mail válido e aceite destes Termos. É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem assistência dos responsáveis legais.
- O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso.
- A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou da legislação aplicável.
3. Conteúdo enviado pelo Usuário
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo enviado (fotos, textos, áudios, links e demais materiais), garantindo que possui todos os direitos necessários para utilizá-lo e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação brasileira.
É expressamente proibido publicar na Plataforma conteúdo que:
- seja ilegal, ameaçador, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, discriminatório ou que incite ódio;
- contenha dados pessoais sensíveis de terceiros sem consentimento expresso;
- viole direitos autorais, marcas, segredo industrial ou direitos de imagem;
- contenha malware, links maliciosos, esquemas de pirâmide, jogos de azar ou propaganda eleitoral.
Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao escopo necessário para exibir, hospedar, processar e entregar o Presente Digital ao destinatário, durante o prazo de vigência do plano contratado.
4. Planos, pagamento e entrega
- Os planos vigentes, preços e prazos estão descritos em /precos. Os preços podem ser reajustados a qualquer tempo, mas contratações já confirmadas não sofrem alteração.
- O pagamento é processado via PIX por meio do parceiro ValidaPay. A confirmação ocorre em segundos e, após o aceite, o link do Presente Digital é entregue por e-mail e exibido no painel.
- Add-ons (vídeo de introdução, domínio personalizado, pacote Premium) são cobrados uma única vez no momento da contratação.
- Cupons promocionais possuem regras e validade próprias, são revalidados no servidor a cada compra e podem ser desativados sem aviso prévio.
5. Vigência do Presente Digital
- Plano Essencial: link ativo por 24 horas a partir da publicação.
- Plano Para Sempre: link vitalício, garantido enquanto a Plataforma estiver em operação. Em caso de descontinuação, comunicaremos com 90 dias de antecedência e disponibilizaremos arquivo `.zip` com fotos e textos originais.
- O Usuário pode editar o conteúdo enquanto o Presente não tiver sido publicado. Após a publicação, edições maiores podem ser solicitadas em até 7 dias via suporte.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após o pagamento, recebendo reembolso integral. Detalhes operacionais e a garantia adicional de 14 dias estão descritos em /reembolso e /garantia.
7. Propriedade intelectual
A marca "Amor & Café", o logotipo, a identidade visual, os textos institucionais, o código-fonte e os módulos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Amor & Café e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
8. Limitação de responsabilidade
- A Plataforma é entregue "no estado em que se encontra". Buscamos disponibilidade alta, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros.
- A Plataforma não se responsabiliza por: (i) consequências afetivas, sociais ou pessoais decorrentes do envio de Presentes Digitais; (ii) indisponibilidade de provedores externos (Spotify, Deezer, YouTube, Resend, ValidaPay etc.); (iii) uso do Presente Digital por terceiros que recebam o link.
- Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
9. Suporte
O suporte é prestado por e-mail em contato@amorecafe.com.br, em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília). Tempo médio de resposta: até 24 horas úteis.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou em parceiros. A versão vigente sempre estará nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários com conta ativa.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme art. 101, I, do CDC.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@amorecafe.com.br.